Editorial

Uma autorização publicada na edição 2675A do Diário Oficial do Município, em 09 de junho de 2025 está também gerando polêmica e levantando suspeitas de irregularidade na gestão de recursos públicos na cidade de Botucatu.

Trata-se da locação de um imóvel privado, ao custo de R$ 121.380,00, para abrigar a Secretaria de Desenvolvimento Econômico de Botucatu, o Banco do Povo, o PAT, o Sebrae Aqui, a Sala do Empreendedor, o SPPREV e o PROCON.

O problema é que todos esses serviços já estão funcionando gratuitamente no prédio do Mercado Municipal e no Terminal Rodoviário Urbano, há vários anos, nestes espaços que pertencente ao município de Botucatu.

Dessa forma, a decisão de pagar aluguel por um novo imóvel, neste contexto, levanta questionamentos técnicos, jurídicos e éticos, especialmente por não haver qualquer justificativa pública sobre a real necessidade da mudança e sem processo licitatório.

Um servidor aposentado que utiliza com frequência os serviços do SPPREV que não quis ser identificado, relata: “Esse novo local, para quem tem idade avançada como eu, fica muito mais difícil. Pois, a Praça do Paratodos é um local que é difícil para estacionar e ainda, muitas pessoas terão que pagar o parquímetro”.

Segundo o documento oficial, o contrato foi celebrado por inexigibilidade de licitação, com a empresa Magia Transportes de Cargas e Serviços Ltda., CNPJ 29.404.579/0001-30, sob a justificativa de centralizar e integrar atendimentos no centro da cidade.

No entanto, o Mercado Municipal já cumpre essa função estratégica, pois fica na região central, com ibilidade, estacionamento próprio e é reconhecido pela população que já utiliza o espaço do Mercado Municipal, há anos, para está finalidade.

Especialistas jurídicos foram consultados pela reportagem da Rede Alpha de Comunicação e todos apontam que a contratação pode violar diversas normas legais, com destaque para a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000), que exige o uso eficiente e econômico dos recursos públicos.

“Não há lógica em pagar mais de R$ 120 mil por um espaço, se os mesmos serviços, já estão ativos em prédios públicos, sem nenhum custo. Isso pode ser interpretado como desperdício de recursos”, afirma a Dra Raphaela Silotto advogada especialista em Direito istrativo.

Ela ainda alerta outros pontos dessa tramitação. São eles: Autorização de Autoridade Competente, publicada no Diário Oficial, assinada pelo Secretário Luís Fernando Bravim. São eles:

1. Violação ao princípio da economicidade e eficiência (LRF e Constituição Federal)

“A Lei de Responsabilidade Fiscal, em seus artigos 15 e 16, exige justificativa técnica e impacto orçamentário em contratações que resultem em novas despesas contínuas. Da mesma forma, o artigo 37 da Constituição Federal também impõe a observância aos princípios da eficiência e moralidade na istração pública“, comenta.

2. Possível desvio de finalidade no uso da inexigibilidade de licitação

“A Lei nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações) permite inexigibilidade quando não há competição possível (ex: fornecedor exclusivo), o que não parece ser o caso. Ou seja, a contratação direta para aluguel de imóvel, só é válida, se o local for absolutamente necessário e único para aquela função, o que não está claro no caso analisado“, informa.

3. Falta de justificativa pública ou técnica para a desocupação do Mercado Municipal

“Não há qualquer informação oficial sobre problemas estruturais, reformas ou razões que impeçam o uso do Mercado Municipal. Por isso, a ausência de transparência pode ser considerada afronta à Lei de o à Informação (Lei nº 12.527/2011)”, esclarece.

MUNICÍPIO DEVE EXPLICAR OS MOTIVOS DA DESTINAÇÃO DESSES RECURSOS

Diante do cenário, o Ministério Público (MP) e o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) podem ser acionados para apurar se houve lesão ao erário público.

“Cidadãos também podem representar junto ao MP e solicitar cópia integral do processo istrativo para esta contratação direta nº 12.903/2025″, orienta mais uma vez, a Dra Raphaela Siloto.

Um comerciante do espaço, que preferiu nao se identificar, comentou que o valor de R$ 121.380,00 poderia, por exemplo, ser investido na ampliação de serviços ou reformas no próprio Mercado Municipal ou até mesmo nas salas istrativas da prefeitura, instaladas na Rodoviária, em que muitas estão sem utilização. Mas fazer um gasto com aluguel tão caro, sem necessidade justificada de um imóvel privado, “(…) é um absurdo para a cidade de Botucatu“.

A reportagem tentou contato com Luís Fernando Nicolosi Bravin – Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico de Botucatu; com Cinthia Al Lage, Secretária Municipal de Comunicação; e com o Prefeito Fábio Leite para falarem sobre o assunto, porém até o fechamento desta matéria, não houve retorno.

A Equipe de Jornalismo da Rede Alpha de Comunicação continuará acompanhando os desdobramentos de mais este caso da atual istração pública municipal.

A situação crítica da coleta de lixo na zona rural de Botucatu não apenas evidencia falhas istrativas, mas também configura possíveis infrações legais, tanto em âmbito ambiental quanto contratual.

Os moradores da zona rural de Botucatu estão enfrentando sérios problemas com a coleta de lixo, especialmente em regiões próximas a áreas de grande circulação turística. Um dos pontos mais críticos está localizado na Rodovia João Bruder Greguer entre Botucatu e Pardinho, rota bastante utilizada por visitantes que exploram a Cuesta — um dos principais cartões-postais da cidade.

A situação, que se agravou nos últimos três dias, desde o dia 05/05, é reflexo direto de uma decisão da Prefeitura de Botucatu: a retirada do único Ponto de Entrega Voluntária (PEV) da região, que por anos, serviu como local de descarte de resíduos sólidos para os moradores rurais. A justificativa para a remoção foi o acúmulo excessivo de lixo. No entanto, ao invés de ampliar a frequência da coleta para atender à demanda crescente, a prefeitura optou por simplesmente eliminar o ponto, realizar uma limpeza parcial e instalar uma placa proibindo o descarte no local.

Sem alternativa oferecida pela istração municipal, os moradores voltaram a depositar lixo no mesmo lugar já no dia seguinte à retirada do PEV. Na placa fixada no local, a prefeitura orienta que os moradores rurais levem seus resíduos até a área urbana de Botucatu — uma solução inviável para muitos que vivem longe da cidade e não possuem transporte adequado.

Além do impacto direto sobre a população, a falta de uma solução adequada traz graves consequências ambientais. O acúmulo de lixo, a céu aberto, contribui para a proliferação de vetores de doenças, contaminação do solo e de lençóis freáticos, além da poluição visual em uma das regiões mais visitadas do município. A ausência de gestão adequada desses resíduos contraria princípios fundamentais da Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei Federal nº 12.305/2010), que estabelece como responsabilidade do poder público assegurar a coleta seletiva e a destinação ambientalmente adequada dos resíduos, inclusive nas áreas rurais.

A omissão também pode configurar infração ambiental de acordo com a Lei de Crimes Ambientais (Lei Federal nº 9.605/1998), que prevê punições para quem causar poluição que possa resultar em danos à saúde humana ou ao meio ambiente. Ao não oferecer alternativa de descarte, a Prefeitura de Botucatu pode ser responsabilizada por permitir, ainda que indiretamente, o descarte irregular e os danos daí decorrentes.

Leis e Normas que Regem a Coleta de Lixo em Botucatu

1. Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei Federal nº 12.305/2010): Esta lei estabelece que é dever do poder público assegurar a gestão integrada e o gerenciamento adequado dos resíduos sólidos, incluindo a coleta, transporte e destinação final ambientalmente adequada, tanto em áreas urbanas quanto rurais.

2. Lei Municipal nº 3.286/1993: Dispõe sobre o serviço de limpeza pública em Botucatu, definindo como finalidade manter limpa a área urbana do município, mediante coleta, transporte e destinação final do lixo. Embora a lei mencione especificamente a área urbana, a responsabilidade do município pode ser interpretada de forma mais ampla, considerando a necessidade de atender também as áreas rurais.

3. Código Municipal do Meio Ambiente de Botucatu: Este código estabelece diretrizes para a proteção ambiental no município, incluindo a necessidade de implantar sistemas adequados de coleta e tratamento de resíduos, visando preservar a qualidade dos recursos naturais e a saúde pública.

Contribuições dos Proprietários Rurais para a Coleta de Lixo

Os proprietários de áreas rurais em Botucatu contribuem para a manutenção dos serviços públicos municipais, incluindo a coleta de lixo, por meio de impostos como o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e o Imposto Territorial Rural (ITR). Embora o ITR seja um tributo federal, parte de sua arrecadação é reada ao município, que deve utilizá-la na prestação de serviços públicos, inclusive na zona rural.

Em 2025, o valor do ITR varia conforme o tamanho e a utilização da propriedade, sendo calculado com base em alíquotas que podem chegar até 20% do valor da terra nua tributável. Já o IPTU é aplicado a imóveis urbanos e também contribui para o custeio dos serviços públicos municipais.

Apesar dessas contribuições, a ausência de coleta regular de lixo na zona rural indica uma possível má gestão dos recursos arrecadados, resultando em serviços públicos inadequados para os moradores dessas áreas.

Impactos Ambientais e Sociais

A ausência de coleta regular de lixo na zona rural de Botucatu tem gerado diversos impactos negativos:

Proliferação de vetores de doenças: O acúmulo de lixo atrai animais e insetos que podem transmitir doenças à população.

Contaminação do solo e recursos hídricos: Resíduos descartados inadequadamente podem infiltrar no solo e atingir lençóis freáticos, comprometendo a qualidade da água.

Degradação da paisagem: O lixo acumulado prejudica a estética da região, afetando o turismo e a qualidade de vida dos moradores.

Desigualdade social: A falta de serviços adequados na zona rural evidencia disparidades no atendimento entre áreas urbanas e rurais.

Possíveis Irregularidades Contratuais na Prestação do Serviço de Coleta

A empresa responsável pela coleta de lixo em Botucatu é a Corpus Saneamento e Obras Ltda., conforme informações disponíveis no site da prefeitura. O contrato firmado prevê a coleta manual e mecanizada, transporte de resíduos sólidos domiciliares e coleta seletiva de materiais recicláveis porta a porta e em Pontos de Entrega Voluntária (PEVs).

A retirada dos PEVs na zona rural, sem a devida substituição ou alternativa para os moradores, pode configurar descumprimento contratual, uma vez que compromete a eficácia do serviço de coleta seletiva previsto no contrato. Além disso, a falta de coleta adequada pode resultar em acúmulo de resíduos, impactando negativamente o meio ambiente e a saúde pública, o que contraria as obrigações legais e contratuais assumidas pela empresa e pela prefeitura.

A crise na coleta de lixo na zona rural de Botucatu não apenas evidencia falhas istrativas, mas também levanta questões legais e contratuais significativas.

A equipe de jornalismo da REDE ALPHA procurou o prefeito Fábio Leite, a Secretária de Comunicação Cínthia Al Lage, a Secretária do Meio Ambiente Bianca Picado e o Secretário de Zeladoria Márcio dos Santos (Dadá) para entender quais providências estão sendo estudadas para resolver o problema. Nenhum deles respondeu até o fechamento desta reportagem.

Enquanto isso, os moradores seguem desassistidos, convivendo com o acúmulo de lixo, o risco ambiental crescente e a sensação de abandono por parte do poder público. A cobrança por uma solução urgente se torna cada vez mais necessária, diante da negligência que compromete a saúde, o bem-estar e a imagem ambiental de Botucatu.

A retirada dos PEVs e a ausência de alternativas para a coleta de lixo na zona rural de Botucatu não apenas desrespeitam os direitos dos moradores, mas também configuram possíveis infrações legais e contratuais. É imperativo que a prefeitura e a empresa responsável tomem medidas imediatas para restabelecer e adequar o serviço de coleta, garantindo a saúde pública, a preservação ambiental e o cumprimento das obrigações legais e contratuais.

foto: Telma Bruder

Os estudantes de Botucatu estão enfrentando dificuldades significativas no uso do transporte público municipal gratuito. Pais e responsáveis relataram à REDE ALPHA que seus filhos encontram obstáculos para utilizar adequadamente os benefícios do transporte.

Modelos de Benefício

Atualmente, existem dois modelos de utilização da carteirinha de estudante na cidade:

1. Gratuidade de 2 agens Diárias: Este modelo permite que os alunos utilizem gratuitamente duas agens por dia, contemplando o trajeto de ida e volta para a escola. O benefício só funciona nos dias e períodos escolares.

2. Desconto de 50%: Oferece um desconto de 50% nas tarifas, permitindo que o aluno utilize o transporte conforme sua necessidade.

Entretanto, os estudantes de Botucatu não estão conseguindo usufruir desses dois benefícios, simultaneamente.

A Rede Alpha procurou na tarde, desta segunda-feira, 28/04, o Consórcio de Transporte Coletivo Botucatu (CTC) que é responsável pela emissão dos cartões. Para o CTC os alunos devem escolher um dos formatos, pois a legislação municipal, segundo o Consórcio, exige que o cartão seja único e que este é um regramento da SEMUTRAN e da Prefeitura de Botucatu.

Limitações do Sistema Atual

O sistema em Botucatu não permite, por exemplo, que um estudante que usa as duas agens diárias para ir e voltar da escola também tenha o desconto de 50% em uma terceira ou quarta viagem, seja para um estágio, projeto social, curso profissionalizante, atividades culturais ou de lazer, como teatro ou cinema.

Busca por Respostas

A reportagem procurou o Procurador da Câmara Municipal afim de compreender se Botucatu tem mesmo uma lei que regimenta sobre o assunto; bem como, o prefeito Fábio Leite, a Secretária de Comunicação, Cínthia Al Lage e o Secretário Adjunto de Transportes, Rodrigo Fumes. Até o fechamento desta matéria, não houve nenhum pronunciamento oficial sobre o assunto.

Parâmetros Jurídicos

Segundo o Estatuto da Juventude (Lei Federal nº 12.852/2013), jovens de 15 a 29 anos têm direito ao desconto de 50% no transporte coletivo interestadual e, por extensão, muitas leis municipais regulamentam esse benefício para o transporte urbano, considerando a necessidade de o a atividades complementares, como cursos, bibliotecas, eventos culturais e esportivos.

Além disso, a legislação municipal vigente (em muitas cidades baseada em normas específicas para o transporte público) estabelece que o estudante tem direito à meia agem mediante apresentação de carteirinha estudantil válida, sem a exigência de comprovar o destino da viagem.

Especialistas em Direito do Consumidor reforçam que restringir o uso da meia agem apenas para trajetos casa-escola fere o princípio da ampla proteção ao o à educação e à formação cidadã. “O estudante precisa ter garantido o direito de circular pela cidade para todas as atividades ligadas ao seu desenvolvimento”, explica a advogada Dra. Raphaela Siloto

Em casos de descumprimento ou negativa de direito ao benefício, o estudante pode registrar denúncia junto à ouvidoria do transporte municipal ou acionar o Procon de sua cidade.

Conclusão

A situação aponta para a necessidade de revisão do sistema de transporte público para estudantes em Botucatu, buscando maior flexibilidade e adequação às necessidades dos estudantes. E a correção desta atitude istrativa do transporte público em comparação a outras cidades do estado e do país, onde nao há essa restrição e em conformidade com o Estatuto da Criança e do Adolescente e do Estatuto do Consumidor.
Essa mudança poderia proporcionar um o mais justo e em conformidade com as necessidades dos estudantes para o o às atividades de interessee necessidade dos estudantes, essencial para a formação social, educacional e cultural dos jovens cidadãos de Botucatu.

Foto: Reprodução

No último dia 13 de março, uma reunião muito importante ocorreu na Câmara Municipal de Botucatu.
Cerca de 20 dias antes, o jornalista Fernando Bruder da Rede Alpha, foi à Câmara Municipal e protocolou um documento solicitando maior transparência na istração dos imóveis culturais da cidade.

Compareceram juntamente com o Jornalista Fernando Bruder; a Dra. Júlia Bruder, Diretora da Rede Alpha de Comunicação; a Dra Raphaela Siloto, advogada da Rede Alpha de Comunicação e o Cinegrafista Régis Vallée.

A iniciativa foi direcionada à duas comissões internas:

1. Comissão de Educação, Cultura, Lazer, Turismo, Meio ambiente e agronegócios, composta pelos vereadores: José Fernandes de Oliveira Junior ( Presidente da Comissão); Antonio Mario de Paula Ferreira Ielo (relator) e Welinton Rodrigo de Souza, o Japa (membro).

2. Comissão de Assistência Social, Defesa do Cidadão, Segurança e Direitos Humanos, composta por: Antonio Carlos Trigo (Presidenteda Comissão); Thiago Alves Padovan (relator) e Abelardo Wanderlino da Costa Neto (membro).

Na reunião, observando a relevância da mesma, contamos também a participação do Presidente da Câmara, Antonio Carlos Vaz de Almeida, o Cula.

O único ausente foi o Vereador Abelardo Wanderlino da Costa Neto, que se justificou ao Presidente da Comissão, Vereador Trigo, que estava em viagem para São Paulo.

No entanto, após averiguação, foi constatado que o vereador mentiu, e que o mesmo se encontrava dentro do prédio da Câmara Municipal de Botucatu, na hora da reunião, e que para a surpresa de todos, não quis participar, por iniciativa própria.

Objetivos da Reunião

O principal objetivo do encontro foi discutir a conservação dos prédios de importância cultural em Botucatu.

Durante a reunião, foram abordados pontos críticos, como a necessidade urgente de manutenção dos edifícios históricos e culturais do município.

Além disso, foi proposta a realização de diligências sistemáticas para garantir a preservação do patrimônio para as futuras gerações, com maior transparência nas informações sobre a real situação de cada um dos prédios.

Situação dos Prédios Históricos e Culturais

TEATRO MUNICIPAL

O Teatro Municipal foi o primeiro a ser debatido. Alvo de denúncias da CIPAA ( Comissão Internade Prevenção de Acidentes e Assédios), que identificou sérios problemas na estrutura e manutenção do Teatro, durante uma vistoria recente. As denúncias foram veiculadas, primeiramente, pelo Portal Alpha Notícias e resultaram em uma nota de repúdio à Rede Alpha, oriunda da Secretaria de Cultura de Botucatu, avalizada pela Prefeitura Municipal e publicada nas redes sociais oficiais do poder executivo, ao invés de enviarem uma nota explicativa e esclarecedora ssobre as graves denúncias.

A nota de repúdio fazia considerações autoritárias e repressoras à livre atuação da imprensa e em tom de ameaça à Rede Alpha de Comunicação.

No entanto, outros veículos de imprensa também publicaram sobre o relatório denunciativo da CIPAA ; porém, tais atos não tiveram o mesmo tratamento da Secretaria de Cultura nem da Prefeitura de Botucatu o que explícita o caráter também discriminatório para a Rede Alpha. Os demais meios de comunicação que veicularam a mesma matéria, não receberam nenhuma nota de repúdio.

Além dessa reclamação ao legislativo, Fernando Bruder também cobrou dos vereadores que os laudos da suposta vistoria realizada pela prefeitura, após as denúncias, supostamente realizadas por 3 engenheiros da prefeitura, que asseguram que o teatro realmente pode continuar seu funcionamento normalmente e que atestam nao haver nenhum risco de acidentes ou danos dentro do teatro, não foram divulgados pela Prefeitura à população de forma clara e transparente. Fernando Bruder cobrou dos vereadores que tanto esse laudo quanto o nome dos 3 engenheiros precisam ser expostas à população.

ESPAÇO CULTURAL

Situado em uma área de aproximadamente 10.000 m², no centro da cidade, a área mais nobre do município, o Espaço Cultural atualmente abriga um estacionamento do DETRAN. O uso deste estacionamento foi questionado pela Rede Alpha, em uma reportagem, à Secretaria de Cultura, mas não se obteve qualquer resposta.

Alem disso, o local encontra-se sem alvará e legalmente está inível para atividades culturais. Entretanto, tem sido utilizado para eventos particulares, como por exemplo, para a instalação de circos no local, durante a gestão do ex-prefeito Mário Pardini.

CINE NELLI

Este equipamento de Cultura está fechado desde o final de 2017. O Cine Nelli está sob a gestão da Prefeitura atualmente, mas nenhuma ação foi tomada quanto à conservação do mesmo desde a gestão anterior do prefeito Mário Pardini. Há informações de supostos problemas estruturais, principalmente no telhado. O local poderia servir como e para o Teatro Municipal. E como auditório municipal para palestras à comunidade, cursos, reuniões e eventos.

CINE JANELAS

Infelizmente, o estado de deterioração do Cine Janelas é deplorável. Ele foi isolado e está fechado para a circulação de pessoas tanto em volta dele, quanto internamente. Contudo, nele se encontram equipamentos de áudio e vídeo de ultima geração valiosos, mas abandonados. A área externa está rodeada com fita de recuo, mas sem efetivamente nenhuma vigilância para a que as pessoas não em pelo local. Apresenta fios expostos, partes do teto desabando, rachaduras e infiltrações perigosas representando riscos eminentes, especialmente para crianças, que brincam ao redor durante eventos ainda autorizados no local pela prefeitura.

MUSEU PEDAGÓGICO

Com cerca de apenas 200 itens expostos que pouco demonstram a grandiosidade do acervo histórico de Botucatu que continha mais de 30 mil itens. O Museu Pedagógico enfrenta armazenamento e conservação muito precária, resultando na perda de materiais de inestimáveis valores não só financeiros, mas históricos. A equipe da Rede Alpha constatou vários equipamentos amontoados em salas do espaço cultural sem nenhum cuidado ou zelo especializado e estão se deteriorando devido à umidade, cupins e calor.

CASA DA JUVENTUDE

Funcionando esporadicamente, sem nehum planejamento ou agendamento de atividades para o uso de toda a sua potencialidade, a Casa de Juventude também sofre com falta de infraestrutura e mato alto, além de ser um local propício a atos ilícitos por estar em uma área recuada dentro da Estação Ferroviária.

ESTAÇÃO FERROVIÁRIA

A Estação Ferroviária é outro prédio que vem sendo esquecido pelo poder público e seus espaços vem sendo ocupados sem qualquer estratégia e de forma desorganizada para a ocupação de repartições istrativas da prefeitura o que vem lesando o patrimônio histórico e cultural que aquele local abrange. Dessa forma, está sendo perdido a seu real valor e interesse histórico-cultural e a população mais uma vez sendo lesada em relação a mais este espaço municipal. O local, desde a gestão do ex-prefeito Mário Pardini, não possui sequer o AVCB (Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros) que é o principal documento para a realização de eventos no local. Documento de extrema importância e necessário para a realização de eventos. E neste mês foi realizado, mais uma vez, uma festa de carnaval, sem os documentos legais e obrigatórios, mesmo com o apoio da prefeitura no material de divulgação da prefeitura; levantando, assim, várias preocupações principalmente sobre a segurança de eventos realizados neste local, inclusive com a presença de crianças.

PINACOTECA

Considerada um dos principais pontos culturais, senão o único realmente com estrutura, até o momento, no escopo cultural da cidade. A Pinacoteca realiza exposições seletivas. Apesar de ser o único local em funcionamento adequado, enfrenta desafios na sua manutenção por altos valores contratuais.

SUGESTÕES PROPOSTAS ÀS COMISSÕES

Para enfrentar os desafios frente aos prédios culturais do município foram sugeridas as seguintes ações aos vereadores:

– Solicitação dos Alvarás e AVCB:
Requisição dos alvarás de funcionamento e AVCB para todos os equipamentos mencionados.

– Vistoria “In Loco”:  Realização de vistorias com a presença de uma comissão da Câmara Municipal com acompanhamento pela imprensa interessada, para identificar, corrigir os problemas existentes e dar ampla divulgação, com transparência, de cada um dos prédios mencionados.

Fernando Bruder “destacou a importância de medidas imediatas para proteger e preservar os bens culturais de Botucatu, garantindo que continuem a servir a comunidade e honrar a história local.”

A Secretária de Turismo de Botucatu, Roberta Sogayar, não realizará a viagem planejada para Portugal, após a denúncia da REDE ALPHA.

A polêmica continua envolvendo a pretensa viagem internacional, uma vez que ainda está sem explicações para a população sobre a necessidade desta viagem. Mas, fato é que a secretária não realizou a viagem e continua em Botucatu.

A pretensão de viagem, divulgada no Diário Oficial do Município, foi alvo de muitas críticas pela população, principalmente pela contratação de pacote de viagem com agem aérea, translado e estadia em hotel, de no mínimo 3 estrelas, com café da manhã incluso; para a secretária utilizando dinheiro público. E o mais impressionante, sem licitação.

A VIAGEM

No Diário Oficial n°. 2600-A, de 13 de fevereiro de 2025, consta apenas a informação de que a viagem seria para participar de uma “(…) missão técnica com o SEBRAE durante a Bolsa de Turismo de Lisboa (…)”, com a viagem prevista para ocorrer no período de 08 a 16 de março de 2025.

No entanto, o site oficial do evento (www.btl.fil.pt) relata que o mesmo está sendo realizado apenas de 12 a 16 de março, conforme é possível verificar na foto abaixo.

Isso expõe ainda mais a situação complicada da secretária, pois a solicitação da viagem seria antecipada em 4 dias ao evento oficial. Ou seja, a secretária embarcaria no dia 08 de março e ficaria 4 dias sem compromissos oficiais hospedada em Portugal às custas da prefeitura. Uma vez, que a agenda durante esse período, da secretária, não foi informada.

OPINIÃO DA POPULAÇÃO

A população de Botucatu expressou insatisfação nas ruas e nas redes sociais questionando a necessidade e os objetivos da viagem, especialmente em um momento de crise de saúde pública devido ao aumento dos casos de dengue na cidade; atraso no pagamento dos médicos dos pronto socorros; e às inúmeras obras inacabadas deixadas pelo ex-prefeito Mário Pardini, e que agora estão sendo onerosas para os cofres públicos; afim de serem concluídas, e de fato, entregues para a população.

Muitos cidadãos acreditam que os recursos destinados à viagem poderiam ser melhor utilizados para combater a doença ou concluir estas obras inacabadas.

DESCONTENTAMENTO DOS ATLETAS

Atletas botucatuenses também manifestaram descontentamento, visto que enfrentam dificuldades financeiras para representar a cidade em competições regionais, nacionais e até internacionais. Pois muitis nao recebem apoio da Prefeitura para custear essas viagens; e até mesmo, para a alimentação destes atletas nas competições.

SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA

O prefeito Fábio Leite declarou situação de emergência em saúde pública em 27 de janeiro de 2025, devido ao surto de dengue, permitindo a dispensa de licitação para aquisições relacionadas ao combate da doença.

No entanto, a viagem da secretária de turismo, Roberta Sogayar, não se enquadra nessa justificativa.

DEBATE SOBRE A DISPENSA DE LICITAÇÃO

A dispensa de licitação para a viagem gerou controvérsias, pois não foi apresentada justificativa clara que relacionasse a viagem aos esforços de combate à dengue ou a outros benefícios concretos que essa viagem traria, de fato, para a população de Botucatu.

QUESTÕES SEM RESPOSTA

A REDE ALPHA procurou a Secretária de Turismo, Roberta Sogayar; a Secretária de Comunicação, Cinthia Al-Lage; bem como, o Prefeito Fábio Leite para esclarecimentos sobre:
1. Qual o motivo para a dispensa de licitação desta viagem?
2. Qual o valor total das despesas que essa viagem traria para os cofres públicos?
3. Quantas pessoas iriam acompanhar a secretária na viagem?
4. Quem seriam essas pessoas que iriam junto com a secretária à Portugal?
5. Quais os benefícios reais desta viagem para a população de Botucatu?

Essas questões foram encaminhadas no dia 24 de fevereiro e até esta data, 13 de março, nenhum deles deu qualquer declaração a respeito do assunto.

CONCLUSÃO

A polêmica em torno da viagem da secretária de Turismo continua, pois a população exige mais transparência e responsabilidade na gestão dos recursos públicos para que outras situações, como essa, não incorram mais dentro do executivo, e também do legislativo municipais.

A situação destaca a necessidade de uma comunicação clara, ética e transparente em relação principalmente ao uso de recursos financeiros da cidade.

Novamente na data de ontem 12 de março, a Secretária de Turismo Roberta Sogayar, foi novamente procurada para dar explicações sobre o caso, porém optou em se manter omissa diante dos questionamentos apresentados.

A Rede Alpha continua acompanhando os desdobramentos deste caso e aguardando um posicionamento das autoridades envolvidas.

O Complexo Aquático “Maria Estadella”, parte do Centro Paradesportivo de Botucatu, desempenha um papel crucial na comunidade ao abrigar importantes projetos como a APAPE e a Adefib. Inaugurado em dezembro de 2016 durante a gestão do ex-prefeito João Cury, o complexo surgiu de uma parceria entre a Secretaria de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência e o Município de Botucatu. No entanto, após nove anos de funcionamento, o local enfrenta uma situação de deterioração que exige reformas urgentes para garantir a continuidade de suas atividades.

Problemas Estruturais e Necessidades de Reforma

Os usuários do complexo relatam uma série de problemas que precisam ser resolvidos com urgência:

– Sistema de Equipamentos para Troca de Água: A infraestrutura atual para a manutenção da qualidade da água está obsoleta, necessitando de modernização para assegurar condições de uso adequadas.

– Infiltrações nas Paredes: As infiltrações não apenas comprometem a estrutura do complexo, mas também representam riscos à segurança dos frequentadores.

– Banheiros e Limpeza: Os banheiros carecem de reformas e de uma manutenção de limpeza eficaz, essenciais para o conforto e a higiene dos usuários.

– Equipamentos para Atividades: É necessário renovar e adquirir novos equipamentos para garantir que os usuários tenham condições ideais para a prática das atividades esportivas e de reabilitação.

– Troca de Grades de Proteção: A segurança dos usuários deve ser uma prioridade, o que torna a troca das grades de proteção um item indispensável na lista de reformas.

Excelente Equipe de Instrutores

Apesar dos desafios estruturais, o Complexo Aquático “Maria Estadella” se distingue pela excelência de seus instrutores. Os frequentadores destacam o desempenho do grupo de instrutores que, mesmo diante das dificuldades, continua a proporcionar um serviço de alta qualidade, contribuindo significativamente para o sucesso dos programas desenvolvidos no local.

Importância das Reformas

A realização das reformas é vital não apenas para a manutenção física do complexo, mas também para o fortalecimento dos projetos inclusivos e esportivos que ele abriga. A revitalização do Complexo “Maria Estadella” garantirá que ele continue a ser um espaço de inclusão e desenvolvimento para a comunidade de Botucatu.

A mobilização de recursos e esforços para a reforma do complexo é, portanto, uma necessidade urgente que requer a atenção da Prefeitura de Botucatu.

Assista a reportagem:

A comunidade local de Botucatu tem manifestado crescente preocupação devido ao mato alto e à falta de capinagem nos arredores do Ginásio Municipal Dr. Mario Covas Junior. Este espaço, que é um importante ponto de encontro para atividades físicas e sociais, tem enfrentado desafios que afetam diretamente seus frequentadores

O ginásio, conhecido por abrigar competições esportivas e projetos comunitários, também conta com uma academia ao ar livre muito frequentada por moradores que desejam manter uma rotina de exercícios físicos. No entanto, o mato alto ao redor do local tem se tornado um obstáculo, forçando os usuários a desviarem constantemente durante suas caminhadas e exercícios.

Muitos moradores relatam que a condição do entorno do ginásio não só dificulta o uso pleno das instalações, como também gera preocupações com a segurança. “É complicado fazer exercícios quando você precisa ficar desviando do mato. Isso pode causar acidentes“, comenta Ana Silva, frequentadora e moradora da Vila Auxiliadora, assídua da academia ao ar livre.

Apelo por Manutenção

A situação tem gerado apelos por parte da população para que a prefeitura tome medidas urgentes no sentido de realizar a capinagem frequente do local. Não só para garantir a segurança e o bem-estar dos usuários, mas também para manter a estética e a funcionalidade de um dos principais espaços públicos de Botucatu.

Segundo relatos, a falta de manutenção regular tem sido um problema recorrente. “Precisamos de uma solução definitiva para que possamos aproveitar o espaço sem preocupações“,** afirma João Mendes, morador do bairro.

Resposta das Autoridades

Em resposta às preocupações, a istração municipal será questionada a respeito desta situação e assim que nos responder, atualizaremos a matéria, dizendo quais os serão adotados para a matnutenção do local. A expectativa é de que, com a conclusão dos trabalhos de capinagem, o ginásio volte a ser um ambiente seguro e acolhedor para toda a comunidade.

Enquanto isso, os frequentadores do espaço continuam a esperar por soluções que assegurem a manutenção adequada dos arredores do ginásio, permitindo, assim, que suas atividades possam ocorrer sem interrupções ou riscos desnecessários.

Assistam a matéria:

Uma demonstração inequívoca de falta de organização e preparo entre o Gabinete do Prefeito, a Secretaria de Cultura e a Secretaria de Comunicação  resultou em uma NOTA DE REPUDIO escrita e postada nas redes sociais oficiais da Prefeitura.

A nota que, visivelmente, foi redigida às pressas, pela Secretaria de Cultura continha características truculentas e fazia várias acusações levianas e ameaças dirigidas à CIPAA (Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e Assédio) e à Rede Alpha de Comunicação. Na nota, a Secretária de Cultura, Cristina Cury desqualifica o trabalho dos cipeiros. Também fez acusações infundadas de violações de direitos, de quebra de ética jornalística contra a Rede Alpha de Comunicação, citando diversos artigos do Código Civil desconexos e descontextualizado da realidade.

“O site Rede Alpha violou preceitos fundamentais da ética jornalística, ao publicar uma matéria sem qualquer averiguação séria e equilibrada dos fatos.
A veiculação irresponsável de informações falsas pode gerar responsabilidade civil e penal, conforme os artigos 186 e 927 do Código Civil, que preveem indenização por danos morais e materiais decorrentes da divulgação de informações inverídicas.
Diante da gravidade da conduta do site Rede Alpha, exigimos a imediata retratação pública e correção das informações publicadas, sob pena de medidas legais cabíveis”.

A nota da Secretaria de Cultura ainda usa tom ameaçador referindo que tomará “medidas cabíveis“, pela “interfência indevida na gestão pública“,  que responsabilizará “civil e penal“,  executará “indenizações” entre outras falácias. Foram ataques à CIPAA e à Rede Alpha, numa tentativa frustrada de difamar, a ambos, postura visivelmente feita com a força do fígado, ao invés da razão e à luz da verdade.

Cerca de 12 horas após, a mesma nota foi CONTRARIADA por outra declaração da Prefeitura Municipal de Botucatu (imagem) e postada também nas redes sociais dos canais oficiais da Prefeitura pela Secretaria de Comunicação e compartilhada em outros meios de comunicação. Nesta nova nota, as argumentações sobre a CIPAA são assustadoramente diferentes.

Nesta, a  Prefeitura agora a a elogiar a CIPAA, como “(…) RESPONSÁVEL E COMPROMETIDA COM A SEGURANÇA DOS SERVIDORES E DO PÚBLICO, SEMPRE ORIENTANDO A ISTRAÇÃO MUNICIPAL SOBRE AS AÇÕES PREVENTIDAS NECESSÁRIAS (…)”.

Porém, isso se deu somente após uma “visita técnica” ao Teatro Municipal, COM A PRESENÇA DE “TRÊS ENGENHEIROS” E “UM CHEFE” DA CIPAA, no entanto, este é um cargo que não existe na CIPAA. A prefeitura não divulgou os nomes destes participantes da tal “visita técnica”, não exibiu imagens comprovando essa visita; nem mesmo imagens de cada item denunciado no parecer da CIPAA mostrando que cada um foi resolvido e nem apresentou quaisquer laudos comprovando a segurança do Teatro Municipal de Botucatu; bem como, dos documentos listados na nota de repúdio.

Assim,  a Prefeitura demonstra que sequer conhece suas Comissões: a CIPAA não possui CHEFE. A CIPAA é uma Comissão Interna, composta por membros indicados pelo empregador e a mesma quantidade de membros eleitos pelos servidores. Em Botucatu são 24 integrantes, incluindo suplentes. Portanto, a CIPAA tem PRESIDENTE e VICE-PRESIDENTE, escolhidos por indicação da prefeitura e eleito pelos seus pares, respectivamente.

A Rede Alpha preza pelos prédios públicos da Cultura, suas instalações e pela segurança de servidores e da população e REPUDIA FORTEMENTE declarações levianas, de caráter personalista, politiqueiro, e ameaçador; especialmente as de caráter difamatório,sem fundamentação base legal e sem apresentação detodas as provas.

O ônus da prova é do acusador.

A REDE ALPHA não acusou, mas mostrou provas.

A Prefeitura NÃO MOSTROU NADA, só acusou e ainda tentou amenizar a real situaçao do Teatro Municipal.