Educação

O Projeto de Lei Complementar 9/2024, que cria o Programa Escola Cívico-Militar proposto pelo governador Tarcísio de Freitas, foi aprovado no último dia 21 de maio, pela Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp). A proposta foi enviada para o parlamento paulista no início de março. Aprovado, agora segue para sanção do governador.

“Firmamos esse compromisso e estamos avançando. A comunidade vai votar e, de acordo com a votação de pais de alunos e professores, a gente transforma a escola em cívico-militar com policiais militares da reserva que vão atuar na disciplina e no civismo, e os profissionais da Educação ficam com a parte pedagógica”, destacou o governador, Tarcísio de Freitas.

A proposta tem como objetivos a melhoria da qualidade do ensino com aferição pelo Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), o enfrentamento à violência e a promoção da cultura de paz no ambiente escolar. O programa será desenvolvido sob responsabilidade das secretarias estaduais da Educação e da Segurança Pública.

Como será implantado o Programa Escola Cívico-Militar
Com a aprovação do projeto, a Secretaria da Educação do Estado de São Paulo (Seduc-SP) dará início à implantação do programa ainda neste ano em unidades com índices de rendimento escolar inferiores à média estadual, atrelados a índices de vulnerabilidade social e fluxo escolar (aprovação, reprovação e abandono). A expectativa é que de 50 a 100 escolas adotem o modelo no Estado.

Para ser implantado, o programa Escola Cívico-Militar precisará ar pelo consentimento das comunidades escolares, que serão consideradas por meio de consultas públicas. Um aviso deverá ser publicado no Diário Oficial com pelo menos 15 dias de antecedência de cada consulta às comunidades escolares.

O programa prevê que pais de alunos e professores sejam ouvidos para definir sobre a transformação da instituição em escola cívico-militar com policiais militares da reserva atuando na disciplina e no civismo, sem impacto na parte pedagógica.

As unidades educacionais do programa poderão ser implantadas em prédios escolares já existentes ou em novas, de forma gradual. Além das escolas estaduais, municípios também poderão aderir à iniciativa do governo paulista.

A implantação do novo modelo não exclui nenhum programa da Secretaria de Educação em andamento nas escolas. A proposta é complementar as ações pedagógicas da Seduc e visa compartilhar com os estudantes valores como civismo, dedicação, excelência, honestidade e respeito.

A Educação de SP será responsável pelo currículo das unidades cívico-militares e a formação de professores. Caberá à Secretaria da Segurança Pública a indicação dos policiais militares da reserva que atuarão como monitores nessas unidades de ensino, pelo desenvolvimento de atividades extracurriculares na modalidade cívico-militares, organização e segurança escolar.

A nova legislação prevê um processo seletivo dos policiais da reserva que atuarão no programa e o pagamento de seus salários por parte da Educação. Será ao menos um PM por escola. No caso de escolas municipais, a Segurança Pública colabora com as prefeituras e a seleção fica a critério das secretarias municipais.

O investimento nas escolas cívico-militares será o mesmo já previsto nas unidades regulares. O impacto orçamentário já está incluso no custo de pessoal da pasta, cujo valor de R$ 7,2 milhões será destinado, anualmente, para o pagamento dos militares.

Fonte: Portal do Governo de SP

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Uma escola cívico-militar é o modelo de instituição de ensino com gestão compartilhada entre educadores e militares em escolas públicas de ensino regular que possuem as etapas de Ensino Fundamental II e/ou Ensino Médio.

Nas escolas cívico-militares, existe a atuação das secretarias estaduais de Educação, que ficam responsáveis pelo currículo escolar; os professores e demais profissionais da educação, responsáveis pelo trabalho didático-pedagógico; e os militares, que podem ser integrantes da Polícia Militar ou das Forças Armadas, que atuam como monitores na gestão educacional, estabelecendo normas de convivência e aplicando medidas disciplinares.

Quem pode estudar em escola Cívico-militar?

As escolas cívico-militares são oferecidas a partir do Ensino Fundamental 2 e/ou Ensino Médio, a depender da instituição que adota os modelos. A issão dos alunos é feita por matrícula ou transferência, de acordo com a instituição e o número de vagas disponíveis na unidade. Além da disponibilidade de vagas, pode ser preciso fazer uma prova.

Quais são as regras de uma escola Cívico-militar? 

As regras de uma escola Cívico-Militar constam no manual elaborado pelo Ministério da Educação. Algumas delas são, conforme o manual:

• A bandeira nacional deverá ser hasteada diariamente nas escolas cívico-militares, e os horários e a participação dos alunos ficarão a cargo de cada escola; 
• A escola deve, sempre que possível, manter o número máximo de 30 alunos por sala;
• O comportamento dos alunos será avaliado e classificado numericamente, dentro da seguinte escala: Grau 10 – Excepcional, Grau 9 a 9,99 – Ótimo, Grau 6 a 8,99 – Bom, Grau 5 a 5,99 – Regular, Grau 3 a 4,99 – Insuficiente, Grau 0 a 2,99 – Mau; 
• Para alunos do sexo feminino, será permitido o uso de cabelos curtos (“cujo comprimento se mantém acima da gola do uniforme”) ou longos, desde que presos com penteados em trança simples ou rabo de cavalo;
• Para alunos do sexo masculino, só será permitido o uso de cabelos curtos, cortados “de modo a manter nítidos os contornos junto às orelhas e o pescoço”, na tonalidade natural e sem adereços. 

Foto: Divulgação

Terminam na próxima sexta-feira (7) as inscrições para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2024. Interessados devem ar a Página do Participante e utilizar o cadastro na conta Gov.br. O prazo também vale para pedidos de atendimento especializado e tratamento por nome social. As provas serão aplicadas nos dias 3 e 10 de novembro.

A taxa de inscrição custa R$ 85 e pode ser paga por boleto, pix, cartão de crédito e débito em conta corrente ou poupança até o dia 12 de junho. Os resultados de recursos sobre isenção da taxa foram divulgados no último dia 24, assim como de recursos que tratam das justificativas de ausência no Enem 2023 para candidatos que estavam isentos da taxa.

No Rio Grande do Sul, em razão da situação de calamidade pública provocada pelas enchentes, a população terá um prazo extra para se inscrever no exame. Um calendário estendido ainda será divulgado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). Moradores de municípios gaúchos têm isenção da taxa de inscrição.

O exame

Criado em 1998, o Enem avalia o desempenho escolar dos estudantes ao término da educação básica. O exame é considerado como a principal porta de entrada para a educação superior no país.

Os resultados da prova podem ser usados para o ao Sistema de Seleção Unificada (Sisu) e ao Programa Universidade para Todos (ProUni), além de serem aceitos em instituições privadas e de outros países de língua portuguesa que tenham acordo com o Brasil.

Estudantes que não concluíram o ensino médio podem participar do Enem na condição de treineiros, para autoavaliação nos anos anteriores ao término da educação básica.

Foto: Hermes de Paula

O Instituto Embraer abriu, nesta segunda-feira (3), inscrições para as turmas de 2025 dos Colégios Embraer. No total, são 240 vagas para o Ensino Médio, disponíveis a estudantes nascidos após 31 de março de 2008 e que estejam frequentando, em 2024, o 9º ano do Ensino Fundamental.

Começa nesta segunda-feira (27) e vai até 7 de junho o período de inscrições para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2024. No Rio Grande do Sul, devido à calamidade pública no estado, haverá um calendário estendido, que ainda será divulgado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).

As provas serão aplicadas nos dias 3 e 10 de novembro. Para se inscrever, os estudantes devem ar a Página do Participante e utilizar o cadastro na conta gov.br.

Os resultados dos recursos sobre a isenção da taxa de inscrição foram divulgados na última sexta-feira (24), assim como dos recursos que tratam das justificativas de ausência no Enem 2023, para candidatos que estavam isentos da taxa e faltaram às provas.

A taxa de inscrição custa R$ 85 e poderá ser paga até o dia 12 de junho. Os moradores do Rio Grande do Sul também terão isenção desse valor.

Criado em 1998, o Enem avalia o desempenho escolar dos estudantes ao término da educação básica e também é a principal porta de entrada para a educação superior no país. Os resultados da avaliação podem ser usados para o ao Sistema de Seleção Unificada (Sisu) e ao Programa Universidade para Todos (ProUni). Também são aceitos em instituições privadas e de outros países de língua portuguesa que tenham acordo com o Brasil.

Os estudantes que não concluíram o ensino médio também podem participar na condição de treineiros, para autoavaliação nos anos anteriores ao término da educação básica.

Fonte: Agência Brasil

Foto: Paulo Pinto

Estudo feito por pesquisadores da Fundação do Câncer aponta que o tabagismo responde por 80% das mortes por câncer de pulmão em homens e mulheres no Brasil. O trabalho foi apresentado nesta quinta-feira (16) pela fundação no 48º encontro do Group for Cancer Epidemiology and Registration in Latin Language Countries Annual Meeting (GRELL 2024, na sigla em inglês), na Suíça.

Em entrevista à Agência Brasil, o epidemiologista Alfredo Scaff, consultor médico da Fundação do Câncer, disse que o estudo visa a apresentar para a sociedade dados que possibilitem ações de prevenção da doença. “O câncer de pulmão tem uma relação direta com o hábito do tabagismo. A gente pode dizer que, tecnicamente, é o responsável hoje pela grande maioria dos cânceres que a gente tem no mundo, e no Brasil, em particular.”

Cigarro eletrônico

Alfredo Scaff acredita que o cigarro eletrônico poderá contribuir para aumentar ainda mais o percentual de óbitos do câncer de pulmão provocados pelo tabagismo. “O cigarro eletrônico é uma forma de introduzir a juventude no hábito de fumar.” O epidemiologista lembrou que a nicotina é, dentre as drogas lícitas, a mais viciante. O consultor da Fundação do Câncer destacou que a ideia de usar cigarro eletrônico para parar de fumar é muito controvertida porque, na maioria dos casos, acaba levando ao vício de fumar. “E vai levar, sem dúvida, ao desenvolvimento de cânceres e de outras doenças que a gente nem tinha.”

O cigarro eletrônico causa uma doença pulmonar grave e aguda, denominada Evali, que pode levar a óbito, além de ter outro problema adicional: a bateria desse cigarro explode e tem causado queimaduras graves em muitos fumantes. “Ele é um produto que veio para piorar toda a situação que a gente tem em relação ao tabagismo.”

Gastos

O estudo indica que o câncer de pulmão representa gastos de cerca de R$ 9 bilhões por ano, que envolvem custos diretos com tratamento, perda de produtividade e cuidados com os pacientes. Já a indústria do tabaco cobre apenas 10% dos custos totais com todas as doenças relacionadas ao câncer de pulmão no Brasil, da ordem de R$ 125 bilhões anuais.

“O tabagismo não causa só o câncer de pulmão, mas leva à destruição dos dentes, lesões de orofaringe, enfisema [doença pulmonar obstrutiva crônica], hipertensão arterial, infarto agudo do miocárdio, acidente vascular cerebral [AVC] ou derrame. Ele causa uma quantidade enorme de outras doenças que elevam esses valores significativos de gastos do setor público diretamente, tratando as pessoas, e indiretos, como perda de produtividade, de previdência, com aposentadorias precoces por conta disso, e assim por diante”, afirmou Alfredo Scaff.

Para este ano, o Instituto Nacional de Câncer (Inca) estima o surgimento no Brasil de 14 mil casos em mulheres e 18 mil em homens. Dados mundiais da International Agency for Research on Cancer (IARC), analisados por pesquisadores da Fundação do Câncer, apontam que, se o padrão de comportamento do tabagismo se mantiver, haverá aumento de mais de 65% na incidência da doença e 74% na mortalidade por câncer de pulmão até 2040, em comparação com 2022.

O trabalho revela também que muitos pacientes, quando procuram tratamento, já apresentam estágio avançado da doença. Isso ocorre tanto na população masculina (63,1%), como na feminina (63,9%). Esse padrão se repete em todas as regiões brasileiras.

Sul

O estudo constatou que na Região Sul o hábito de fumar é muito intenso. O Sul brasileiro apresenta maior incidência para o câncer de pulmão, tanto em homens (24,14 casos novos a cada 100 mil) quanto em mulheres (15,54 casos novos a cada 100 mil), superando a média nacional de 12,73 casos entre homens e 9,26 entre mulheres. “Você tem, culturalmente, um relacionamento forte com o tabagismo no Sul do país, o que eleva o consumo do tabaco na região levando aí, consequentemente, a mais doenças causadas pelo tabagismo e mais câncer de pulmão”, observou Scaff.

Apenas as regiões Norte (10,72) e Nordeste (11,26) ficam abaixo da média brasileira no caso dos homens. Já em mulheres, as regiões Norte, Nordeste e Sudeste ficam abaixo da média brasileira com 8,27 casos em cada 100 mil pessoas; 8,46; e 8,92, respectivamente.

O Sul também é a região do país com maior índice de mortalidade entre homens nas três faixas etárias observadas pelo estudo: 0,36 óbito em cada 100 mil habitantes até 39 anos; 16,03, na faixa de 40 a 59 anos; e 132,26, considerando maiores de 60 anos. Entre as mulheres, a Região Sul desponta nas faixas de 40 a 59 anos (13,82 óbitos em cada 100 mil) e acima dos 60 anos (81,98 em cada 100 mil) e fica abaixo da média nacional (0,28) entre mulheres com menos de 39 anos: 0,26 a cada 100 mil, mesmo índice detectado no Centro-Oeste, revela o estudo.

Em ternos de escolaridade, o trabalho revelou que, independentemente da região, a maioria dos pacientes com câncer de pulmão tinha nível fundamental (77% para homens e 74% para mulheres). A faixa etária de 40 a 59 anos de idade concentra o maior percentual de pacientes com câncer de pulmão: 74% no caso dos homens e 65% entre as mulheres.

Embora as mulheres apresentem taxas mais baixas de incidência e de mortalidade do que os homens, a expectativa é que mulheres com 55 anos ou menos experimentem diminuição na mortalidade por câncer de pulmão somente a partir de 2026. Já para aquelas mulheres com idade igual ou superior a 75 anos, a taxa de mortalidade deve continuar aumentando até o período 2036-2040.

Fonte: Agência Brasil

A Univesp, Universidade Virtual do Estado de São Paulo, Polo Botucatu, mantido pela Prefeitura, informa que de acordo com o cronograma do Vestibular 2024, a prova (objetiva e redação) ocorrerá no dia 26/05, às 13 h, e os locais oficiais serão divulgados no dia 21/05, a partir das 15 h. O início das aulas está previsto para o final de julho de 2024.

O gabarito oficial será divulgado em 27/05, a partir das 15 h, no site do vestibular. A publicação oficial do resultado e a primeira chamada ocorrerá em 25/06, a partir das 15 h.

Estão sendo oferecidos gratuitamente 135 vagas em nove cursos em nível superior em três eixos: Letras, Matemática e Pedagogia (Eixo de Licenciatura); Ciência de Dados, Engenharia de Computação e Tecnologia da Informação (Eixo de Computação); istração, Engenharia de Produção e Tecnologia em Processos Gerenciais (Eixo de Negócios e Produção).

Cursos

No Eixo de Computação, os cursos são de Bacharelado em Tecnologia da Informação – BTI (duração de três anos), Bacharelado em Ciência de Dados (quatro anos) ou Bacharelado em Engenharia de Computação (cinco anos). Até um ano e meio o ciclo é básico, com a possibilidade de migração entre um dos três cursos.

Já os ingressantes nas Licenciaturas, cursarão um ano de ciclo básico, com opção de mudança na habilitação a partir do segundo ano em Letras, Matemática ou Pedagogia (todos com quatro anos de duração).

Os que optarem pelo Eixo de Negócios e Produção irão cursar um ano básico e, no segundo, farão a opção definitiva entre Tecnologia em Processos Gerenciais (três anos), Bacharelado em istração (quatro anos) ou Bacharelado em Engenharia de Produção (cinco anos).

Os cursos, totalmente gratuitos, são realizados em Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA), plataforma on-line na qual os estudantes desenvolvem atividades acadêmicas, que incluem assistir a videoaulas, ar material didático, bibliotecas digitais e tirar dúvidas do conteúdo com facilitadores.

Já os polos, são espaços físicos onde os alunos contam com infraestrutura (computadores, impressoras e o à internet) e realizam atividades, como provas e discussões em grupo. No local, também podem ser solicitados serviços de secretaria acadêmica e esclarecimento de dúvidas.

Todas as videoaulas também podem ser adas pelo canal do YouTube: https://www.youtube.com//univesptv

A Universidade Federal de São Carlos, UFSCar, está com inscrições abertas para o processo seletivo para preenchimento de vaga para atuação como Tutor Presencial da UAB – Universidade Aberta do Brasil Polo Botucatu, vinculada a Secretaria Municipal de Educação, para atender aos alunos que irão cursar o curso de Pedagogia oferecido pela universidade.

As inscrições devem ser realizadas até as 14 h do dia 20 de maio e serão recebidas exclusivamente por meio de formulário eletrônico.

Todas as informações, incluindo requisitos, etapas de seleção e atividades a serem desempenhadas, podem ser consultadas nwww.sead.ufscar.br/pt-br/processo-seletivoo Edital nº 4/2024/SEaD/R disponível em .

Dúvidas podem ser esclarecidas através do e-mail: [email protected].

O Polo UAB-UNIVESP Botucatu está localizado na Rua Dr. Costa Leite, s/n, junto ao prédio da EMEF Cardoso de Almeida (Cardosinho). Mais informações pelo telefone (14) 3811-3142.