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A Justiça suspendeu o decreto estadual proposto pelo governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, que concede gestão de escolas públicas à rede privada. Na decisão, o juiz invalidou os leilões já realizados e afirmou que a concessão “compromete o serviço público de educação e coloca em risco a autonomia pedagógica e a gestão democrática das escolas”.
O tribunal decidiu a favor de uma ação civil pública proposta pelo sindicato dos professores. Em fevereiro, o Tribunal de Justiça de São Paulo já havia atendido a um pedido do Psol de suspensão do decreto. A Procuradoria-Geral do Estado já recorreu da decisão ao Supremo Tribunal Federal e aguarda resposta.
Fonte: Globo News
Foto: Pablo Jacob/Governo do Estado de SP
