Plenária dupla de segunda-feira (16), contará com projetos de dotação orçamentária

No próximo dia 16 de setembro, a terceira plenária do mês contará com dois projetos de autoria do Executivo que estabelecem as Diretrizes Orçamentárias do Município de Botucatu para o exercício de 2025 e de alteração em leis complementares do Plano Plurianual (PPA) do quadriênio de 2022 a 2025 e da Lei de Diretrizes Orçamentárias do ano de 2024, que retornam após pedido de vista parlamentar.

Além disso, a noite de segunda-feira tratará de alteração na Lei Orçamentária Anual (LOA/2024) para abertura de crédito adicional suplementar visando atender demandas do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, do Gabinete e das Secretarias de Educação, Cultura, Desenvolvimento e Zeladoria em Sessão Extraordinária. A plenária começa às 19h e é aberta ao público. Lembrando que a transmissão ao vivo está suspensa até o dia 06 de outubro devido à legislação eleitoral. Confira a ORDEM DO DIA na íntegra:

1) Projeto de Lei Complementar nº 13/2024 – de iniciativa do Prefeito, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias do município de Botucatu para a elaboração da Lei Orçamentária de 2025.

discussão e votação únicas
quórum: maioria absoluta
Com Mensagem
Pedido de Vista Parlamentar

2) Projeto de Lei Complementar nº 19/2024 – de iniciativa do Prefeito, que dispõe sobre alteração da Lei Complementar nº 1.288/21 (PPA – 2022/2025), alteração da Lei Complementar nº 1.345/23 (LDO/2024), readequando recursos na secretaria de zeladoria.

discussão e votação únicas
quórum: maioria absoluta
Pedido de Vista Parlamentar

SESSÃO EXTRAORDINÁRIA

1) Projeto de Lei Complementar nº 20/2024, de iniciativa do Prefeito, que dispõe sobre alteração da Lei Complementar nº 1.288/21 (PPA – 2022/2025), alteração da Lei Complementar nº 1.345/23 (LDO/2024) visando atender demandas do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, do Gabinete e das Secretarias de Educação, Cultura, Desenvolvimento e Zeladoria.

discussão e votação únicas
quórum: maioria absoluta

2) Projeto de Lei nº 110/2024, de iniciativa do Prefeito, que dispõe sobre alteração da Lei nº 6.558/2023 (LOA/2024) e abertura de crédito adicional suplementar e especial até o limite de R$ 1.467.400,00, visando atender demandas do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, do Gabinete e das Secretarias de Educação, Cultura, Desenvolvimento e Zeladoria.

discussão e votação únicas
quórum: maioria simples